Política de Trocas e Devolução

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Política de Compra, Troca e Devolução
Este documento estabelece as regras sobre compras, trocas e devoluções realizadas por meio do website www.portaldaacustica.com.

Para fins desta Política, distinguem-se dois regimes jurídicos, conforme a natureza do comprador:
a) Pessoa Física (PF) destinatária final do produto: Classificada como consumidor nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), sujeitando-se às garantias e prazos previstos nessa legislação.
b) Pessoa Jurídica (PJ): Comprador que adquire o produto para revenda, transformação, utilização em processos produtivos ou qualquer outra destinação que não seja o consumo final. Nestes casos, não se aplica o CDC, e a relação será regida pelo Código Civil e por esta Política.

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, pedimos que não realize qualquer compra, troca ou devolução sem o consentimento expresso e a participação de um responsável.
Para garantir uma operação segura, seus dados pessoais estarão protegidos de acordo com a nossa Política de Privacidade (colar link dessa aba aqui).

1. DEFINIÇÕES
1.1 Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
1.1.1 Identificação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do website portaldaacustica.com.br.
1.1.2 Usuário: Todo visitante identificado no portaldaacustica.com.br.
1.1.3 Clientes: Pessoas que efetuaram a compra de produtos ou serviços oferecidos pelo website www.portaldaacustica.com.br.
1.1.4 Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de e-mail e senha, única e intransferível para cada usuário, website do portaldaacustica.com.br.
1.1.5 Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua identificação com sucesso.
1.1.6 Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo portaldaacustica.com.br.

2. COMPRA
2.1 Para realizar a compra no website www.portaldaacustica.com, você deverá seguir as seguintes etapas:
2.2 Após navegar e encontrar o produto desejado no website, clique sobre ele para obter mais detalhes.
2.3 Para colocar o produto em seu carrinho de compras, clique em “comprar”.
2.4 Em seguida você poderá “continuar comprando” pelo website para escolher outros produtos, ou ir para “finalizar pedido”.
2.5 Ao optar por “finalizar pedido”, ou clicar no ícone do carrinho de compras (localizado na parte superior direita da aba), você acessará o seu “carrinho de compras”, onde constarão diversas informações sobre a sua compra, como:
1- Descrição: Indica qual produto você está comprando.
2- Quantidade: Quantas unidades de cada produto.
3- Preço unitário: O valor do produto.
4- Entrega: Formas, prazos e custos dos fretes disponíveis.
5- Total: A soma da compra.
2.6 Caso você ainda não tenha se identificado no website, para concluir a compra você será encaminhado para a página de identificação (login).
2.7 Se você já possuir cadastro, na aba denominada “já sou cadastrado”, preencha seu endereço de e-mail e sua senha cadastrada no site nos campos indicados.
2.8 Se você não possuir cadastro, realize seu cadastro na opção “primeira compra”, e o finalize no item “criar cadastro”.
2.9 Após se identificar no website, confirme ou cadastre o endereço de entrega do seu pedido, escolha o serviço de frete, e, se houver, inclua o código do vale presente/cupom de desconto.
2.10 Em seguida, escolha a forma de pagamento.
2.11 Antes de concluir a compra, confira novamente os dados de sua compra na aba “resumo do pedido”.
2.12 Em seguida, clique no botão "concluir pedido".
2.13 Após concluir seu pedido não será possível nenhuma alteração.
2.14 Cumprida essa etapa sua compra foi finalizada.
2.15 Anote o número do seu pedido. Você receberá um e-mail informando todos os dados do seu pedido.
2.16 Após a confirmação do pagamento, seu produto será postado para envio ou disponibilizado para retirada.
2.17 A fim de evitar prejuízos aos seus Clientes, terceiros, e/ou ao sistema financeiro, o Portal da Acústica reserva-se o direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a respectiva entrega do produto quando for comunicado de que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido.

3. ENTREGA DAS MERCADORIAS
3.1 O website portaldaacustica.com.br utiliza diferentes serviços para a entrega de seus produtos e o tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e certifique-se de que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista, entre às 7h e 18h.
3.2 Caso a entrega não seja efetivada por ausência do comprador no local determinado, incidirá um custo adicional de reentrega de até 50% do valor do frete original, a ser pago diretamente ao Portal da Acústica, que repassará à Transportadora. Contudo, se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao Centro de Distribuição do Portal da Acústica.
3.3 Caso ocorra insucesso na reentrega do pedido, após a 2ª (segunda) tentativa de entrega, será cobrado novamente o valor total do frete para a nova tentativa de entrega.
3.4 Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas, envelopes ou embalagens plásticas, lacrados com etiqueta de identificação do Portal da Acústica.
3.5 Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a orientação é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.
3.6 O Portal da Acústica efetua a entrega somente no endereço indicado pelo Cliente na conclusão do pedido.
3.7 Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese. Entregas em condomínios serão efetuadas na portaria central.
3.8 Caso o condomínio autorize, a entrega poderá ser feita na própria casa do Cliente, ou na portaria do seu prédio. Em todos os casos, a entrega diretamente no apartamento não é permitida.
3.9 Caso seja constatado que o produto está em desacordo com o contratado, o Cliente deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar a Central de Atendimento ao Cliente do Portal da Acústica sobre o ocorrido.

4.4 PRODUTOS ADQUIRIDOS SOB ENCOMENDA
4.4.1 Fica expressamente estabelecido que produtos fabricados sob encomenda, personalizados ou cortados sob medida não poderão ser trocados ou devolvidos em nenhuma hipótese, exceto se constatado defeito de fabricação ou avaria decorrente de culpa exclusiva da PORTAL.
4.4.2 Considera-se sob encomenda todo produto fabricado, adaptado, personalizado, cortado, dimensionado, ajustado ou modificado de qualquer forma de acordo com especificações, medidas, padrões técnicos, cores, acabamentos ou demais características solicitadas pelo Cliente, seja verbalmente, por escrito, por meio eletrônico ou qualquer outro canal de atendimento.
4.4.3 Ao aprovar o pedido, o Cliente declara ciência e concordância de que o produto será confeccionado exclusivamente para seu uso ou projeto, sendo de sua inteira responsabilidade a conferência prévia das medidas, especificações técnicas e demais informações fornecidas à PORTAL, não sendo cabível alegação posterior de arrependimento, inadequação ou incompatibilidade para fins de troca ou devolução.
4.4.4 Fica expressamente excluído o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando se tratar de produto sob encomenda ou personalizado.

5 REGRAS APLICÁVEIS AO COMPRADOR PESSOA FÍSICA DESTINATÁRIO FINAL
5.1 As disposições desta Seção aplicam-se exclusivamente a Clientes Pessoas Físicas que adquiram produtos na condição de destinatários finais, caracterizando-se como consumidores na forma do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Não se aplicam, portanto, a aquisições para revenda, uso profissional ou qualquer outra destinação de caráter comercial, industrial ou institucional.

5.2 TROCA DE PRODUTOS
5.2.1 A PORTAL DA ACÚSTICA efetuará a troca do produto adquirido somente nos casos de vício ou defeito, observadas as hipóteses previstas nos arts. 18 a 26 do CDC, mediante prévia solicitação e autorização expressa da Central de Atendimento.
5.2.2 A troca somente será processada mediante a constatação efetiva do vício ou defeito, sendo obrigatória a comunicação à Central de Atendimento e o cumprimento integral das instruções repassadas.
5.2.3 O prazo para solicitação de troca por defeito técnico ou de fabricação de fácil constatação é de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. Após esse prazo, e dentro da garantia do fabricante, o Cliente deverá acionar diretamente o fabricante e/ou sua rede de assistência técnica.
5.2.4 A garantia contratual, quando existente, é de inteira responsabilidade do fabricante, conforme prazos e condições constantes no respectivo Termo de Garantia que acompanha o produto.
5.2.5 Em caso de entrega de produto diverso do adquirido, o Cliente deverá recusar a entrega ou, se já recebido, solicitar a troca em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, desde que o produto esteja intacto, sem indícios de uso, e acompanhado de embalagem original, manuais e acessórios.
5.2.6 Para efetivar a troca, o Cliente deverá obrigatoriamente seguir o procedimento indicado pela Central de Atendimento, incluindo eventual envio de fotos ou vídeos para prévia análise.
5.2.7 Caso o produto solicitado para troca não esteja disponível, o Cliente poderá optar por:
a) Vale-Troca para uso em compra futura;
b) Troca por outro produto de mesmo valor; ou
c) Restituição do valor pago pelo produto.
5.2.8 O valor do frete será devolvido ao Cliente somente na hipótese de devolução integral da compra (todos os produtos). Na hipótese de devolução parcial da compra, o valor do frete não será devolvido ao Cliente.

5.3 DEVOLUÇÃO (ARREPENDIMENTO DA COMPRA)
5.3.1 O Cliente PF poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, mediante comunicação à Central de Atendimento.
5.3.2 Caso o produto ainda não tenha sido enviado, o cancelamento será imediato.
5.3.3 Se o produto já tiver sido despachado, o Cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega.
5.3.4 Se o produto já tiver sido entregue, o pedido de devolução será condicionado à verificação de que não houve uso, instalação ou qualquer modificação no produto.
5.3.5 O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os manuais e acessórios.
5.3.6 Constatado o arrependimento/cancelamento da compra, o Portal da Acústica adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra, do seguinte modo:
(i) Depósito em conta-corrente de titularidade do Cliente, no prazo de até 30 (trinta) dias; ou
(ii) Acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno), que poderá ser efetivado em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.
5.3.7 Os prazos para reembolso contarão a partir da conferência e aprovação da mercadoria devolvida.
5.3.8 Quando a entrega tiver sido realizada por transportadora contratada pela PORTAL DA ACÚSTICA, será fornecido código de postagem reversa ou agendada a coleta, sem custo ao Cliente.
5.3.9 Caso o transporte de devolução seja realizado por terceiros contratados pelo Cliente, eventuais danos durante o transporte serão de sua inteira responsabilidade, não cabendo à PORTAL DA ACÚSTICA proceder à troca ou cancelamento.

6 REGRAS APLICÁVEIS AO COMPRADOR PESSOA JURÍDICA E/OU NÃO DESTINATÁRIA FINAL
6.1 As disposições desta Seção aplicam-se exclusivamente a Clientes Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas cuja aquisição do produto não se enquadre como destinação final, hipótese em que não incidem as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A relação comercial será regida pelas normas do Código Civil Brasileiro, pela presente Política e pelas condições específicas do pedido ou contrato firmado.

6.2 TROCA DE PRODUTOS
6.2.1 A PORTAL DA ACÚSTICA efetuará a troca do produto somente nas hipóteses de avarias comprovadamente imputáveis à própria PORTAL DA ACÚSTICA, mediante prévia análise técnica.
6.2.2 Para a solicitação de troca, o Cliente deverá:
a) Comunicar a ocorrência à Central de Atendimento no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento;
b) Apresentar registro fotográfico ou videográfico da avaria, antes da instalação ou uso;
c) Devolver o produto em sua embalagem original, acompanhado de Nota Fiscal, manuais e acessórios;
d) Garantir que o produto não tenha sofrido qualquer manuseio inadequado, corte, modificação, instalação ou uso, ainda que parcial, sob pena de imediata perda do direito à troca.
6.2.3 Constatado, após análise interna, que a avaria não é de responsabilidade da PORTAL DA ACÚSTICA — incluindo, mas não se limitando a, danos ocasionados por transporte contratado pelo Cliente, armazenamento inadequado, instalação incorreta ou uso indevido — a troca será recusada, e o produto será devolvido ao Cliente, mediante cobrança prévia do frete e demais despesas logísticas.
6.2.4 Em nenhuma hipótese a PORTAL DA ACÚSTICA responderá por perdas e danos, lucros cessantes, paralisação de obras, atrasos em cronogramas, custos indiretos ou prejuízos consequenciais decorrentes da necessidade de troca, limitando-se sua responsabilidade ao valor do produto efetivamente adquirido.

6.3 DEVOLUÇÃO
6.3.1 As vendas realizadas para Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, cuja aquisição do produto não se enquadre como destinação final, não admitem cancelamento nem devolução por arrependimento.

7. PROCEDIMENTO DA TROCA OU ARREPENDIMENTO DA COMPRA NOS CASOS APLICÁVEIS ACIMA
7.1 Toda devolução ou troca de produto(s)/mercadoria(s) comercializado/a(s) pelo Portal da Acústica, nos casos permitidos acima, deverá ser comunicada à Central de Atendimento ao Cliente, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.
7.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:
a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;
b) Acompanhado do manual e de todos os acessórios;
c) Sem indícios de uso ou consumo;
d) Sem qualquer espécie de dano ou avaria posterior à entrega; e
e) Acompanhado de Nota Fiscal ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.
7.3 Após iniciar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, o Portal da Acústica informará um código de autorização de postagem reversa, com as devidas instruções de envio da mercadoria, e agendará data para a coleta do produto.
7.4 Caso esse procedimento não seja efetivado em decorrência da (a) ausência de postagem do produto pelo Cliente, (b) ausência do Cliente no local da retirada, (c) indicação de endereço de retirada incorreto, a Central de Atendimento ao Cliente entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação:
7.5 Caso não seja possível solucionar as ocorrências descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a troca ou devolução do produto será cancelada.
7.6 A recusa na devolução do produto será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Cliente.
7.7 O Portal da Acústica somente efetuará a troca de produtos, ou autorizará sua devolução, após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para isso. Esse processo pode levar até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da mercadoria no Centro de Distribuição.
7.8 Após receber o produto, o Portal da Acústica verificará se ele não contém indícios de testes, provas ou uso, assim como se está sem sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios.
7.9 Caso o produto não esteja em condições adequadas, o Portal da Acústica notificará o Cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o produto em questão, ou arcar com os custos de frete para o reenvio.

8. ATENDIMENTO AO CLIENTE
8.1 Caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Compra, Troca e Devoluções, entre em contato pelos seguintes canais de atendimento:
a) Pelo telefone (012) 3956.7373, de segunda a quinta, das 8h às 18h, e sexta, das 8h às 17h.
b) Via e-mail: sac@portaldaacustica.com.br.
c) Chat on line.